Menu

Reserve Aqui os Manuais Escolares. Entrega gratuita até 31 de agosto!

Política de serviços - note!

1. Objetivo

A presente Política estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância através da página web https://noteonline.pt, a que alude o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (na sua mais recente versão).

Tanto a navegação pelo website, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer artigo naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta página. Os presentes termos e condições não serão aplicáveis a websites de terceiros.

A note! reserva-se no direito de modificar livremente a presente política de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

A venda online sé válida e aplicável a clientes particulares no território de Portugal Continental e ilhas e países da União Europeia.

2. Identidade do fornecedor de bens/Propriedade intelectual

A Modelo Continente Hipermercados, S.A., pessoa coletiva n.º 502.011.475, com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, Matosinhos, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto (“Note!”), é a sociedade responsável pelo fornecimento dos bens e a proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do website.

A note! não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio.

3. Informação sobre Produtos e Preços

3.1 Informação de Produtos

A note! tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado.

3.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA. Os preços são válidos apenas para este website e para o dia em que são anunciados.

Os preços e produtos disponibilizados são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do website, podendo não coincidir com os das lojas físicas.

A note! reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

Os custos do serviço de entregas ao domicílio são por conta do Cliente e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados, como descrito na secção 4.4. da presente Política. O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. O custo do envio difere consoante o país de destino e volume da encomenda.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela note! no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

4. Processo de compra

4.1 Compra

A navegação no site da note! não obriga ao registo por parte do Cliente, podendo este ver e “adicionar ao carrinho” os produtos disponibilizados no momento.

Para avançar com uma compra, o Cliente terá de colocar os produtos que pretende adquirir no “carrinho” e depois finalizar a encomenda inserindo as suas informações pessoais,e o meio de pagamento.

Quanto aos dados pessoais recolhidos, consultar a Política de Privacidade disponível aqui.

4.2 Disponibilidade dos produtos

Os produtos apresentados poderão não cobrir toda a gama de produtos note!, encontrados noutros pontos de venda.

Caso, após a compra, e motivado por circunstâncias de força maior, um ou mais produtos não se encontrarem disponíveis, a note! poderá proceder ao cancelamento total ou parcial da encomenda e o o Cliente será notificado da indisponibilidade do(s) produto(s) em questão e ser-lhe-á devolvido o montante correspondente a este cancelamento.

4.3 Meios de pagamento

O cliente poderá escolher o(s) meio(s) de pagamento disponível(s) na plataforma.

4.4 Custos de Entrega

As encomendas são entregues na morada indicada pelo cliente.

Os custos de entrega ficam a cargo do Cliente e acrescem ao preço total dos produtos, sendo comunicados antes do Cliente concluir o processo de compra. Os custos de entrega ao domicílio são os seguintes:

Envio para Portugal Continental – 3,99€

Envio para Madeira e Açores – 9,99€

Envio para Países União Europeia – 14,99€

Todos os custos mencionados incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

4.5 Tratamento e entrega das encomendas

Após finalização do pedido de encomenda, a note! confirmará a receção do mesmo, via e-mail, enviando ao Cliente uma informação de “confirmação da encomenda”.

Caso a encomenda não seja entregue ao cliente nem recolhida pelo mesmo de acordo com a Política dos CTT Expresso, a note! reserva-se no direito de anular a encomenda, sendo devolvido ao Cliente o valor que tiver pago pela mesma, exceto os custos de entrega.

5. Garantia/Conformidade dos Produtos

Os produtos comercializados pela note! estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (na sua mais recente versão).

Para exercer o direito de garantia, caso o artigo não esteja conforme, é necessário que o Cliente se dirija a uma loja note! e apresente o respetivo comprovativo de compra.

Não estão abrangidos produtos perecíveis, produtos com durabilidade limitada, e outros que, pela sua natureza, sejam incompatíveis com a aplicação do regime.

6. Trocas

A note! dá ao Cliente a possibilidade de trocar nas suas lojas físicas os produtos adquiridos online, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nas seguintes condições:

a) Produtos em bom estado, sem sinais de uso indevido, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo comprovativo de compra (fatura);

b) As trocas serão efetuadas por artigos de igual valor ou superior;

c) Não são aceites trocas de produtos perecíveis/suscetíveis de se deteriorarem e quaisquer outros produtos com durabilidade limitada;

7. Direito de livre resolução do contrato (devolução)

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar: (i) do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física do bem; ou (ii) do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física do último bem no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca dirigida à note!, através de um dos meios de contacto previstos no ponto 8 infra.

A devolução será feita desde que o artigo esteja em bom estado, sem sinais de uso indevido, em embalagem original completa e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

Em caso de resolução, o Cliente será reembolsado por todos os pagamentos efetuados, excluindo os eventuais custos de entrega:

A. Caso a devolução seja efetuada numa loja física note!, o reembolso será imediato e poderá ser efetuado em numerário ou em saldo disponibilizado em Cartão Dá.

B. Caso a devolução seja efetuada via transportadora, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a note! tiver sido informada da decisão de resolução do contrato.

A note! poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova de envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro. O Cliente deve devolver os bens no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que informou a note! da livre resolução do contrato.

O Cliente suportará os custos com a devolução dos bens.

A note! não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

a) Quando o artigo apresentar sinais de uso ou não for devolvido completo e com todo os seus componentes, acessórios e embalagem original

b) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.

8. Apoio ao Cliente

Após a compra, em caso de necessidade de apoio, o Cliente poderá contactar a note! através do seguinte e-mail/telefone: note@sonaemc.com/707 100 017

9. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR, com competência única e exclusiva de resolução de litígios de consumo relativos a contratos celebrados à distância. Aceda aqui à Plataforma.

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).